Lei Ordinária nº 4478/1994
Dá nova redação às descrições de vias públicas denominadas pelo Decreto nº 2.222, de 8 de abril de 1975 e pelo Decreto nº 2.178, de 4 de fevereiro de 1975 e dá outras providências. (AVENIDA VICTOR ANDREW e AVENIDA FERNANDO STECCA)
Promulgação: 17/02/1994
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Denominações
LEI Nº4.478, de 17 de fevereiro de 1994.
Dá nova redação às descrições de vias públicas denominadas pelo Decreto nº 2.222, de 8 de abril de 1975 e pelo Decreto nº 2.178, de 4 de fevereiro de 1975 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 2.222, de 8 de abril de 1975, que denominou “Avenida Victor Andrew” uma via pública do Município, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica denominado “AVENIDA VICTOR ANDREW”, o trecho da antiga Estrada Municipal da Ronda que se inicia na Avenida Luiz Fernando Walter (Av. nº 02 do Parque Ibiti do Paço) e termina na Rua Bonifácio de Oliveira Cassú.”
Artigo 2º - O artigo 1º do Decreto nº 2.178, de 4 de fevereiro de 1975, que denominou “Avenida Fernando Stecca” uma via pública do Município, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica denominado “AVENIDA FERNANDO STECCA” o trecho da antiga Estrada Municipal da Ronda mais a Rua nº 23 do Parque Ibiti do Paço que se inicia no Trevo das Rodovias SP-75 com SP-79 e termina na Rua nº 24 também no Parque Ibiti do Paço.”
Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, consignadas em orçamento e suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial as Leis nº 3.525, de 8 de abril de 1991 e nº 3.468, de 22 de fevereiro de 1991.
Palácio dos Tropeiros, em 17 de fevereiro de 1994, 340º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Haroldo Guilherme Vieira Fazano
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo
Dá nova redação às descrições de vias públicas denominadas pelo Decreto nº 2.222, de 8 de abril de 1975 e pelo Decreto nº 2.178, de 4 de fevereiro de 1975 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º do Decreto nº 2.222, de 8 de abril de 1975, que denominou “Avenida Victor Andrew” uma via pública do Município, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica denominado “AVENIDA VICTOR ANDREW”, o trecho da antiga Estrada Municipal da Ronda que se inicia na Avenida Luiz Fernando Walter (Av. nº 02 do Parque Ibiti do Paço) e termina na Rua Bonifácio de Oliveira Cassú.”
Artigo 2º - O artigo 1º do Decreto nº 2.178, de 4 de fevereiro de 1975, que denominou “Avenida Fernando Stecca” uma via pública do Município, passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica denominado “AVENIDA FERNANDO STECCA” o trecho da antiga Estrada Municipal da Ronda mais a Rua nº 23 do Parque Ibiti do Paço que se inicia no Trevo das Rodovias SP-75 com SP-79 e termina na Rua nº 24 também no Parque Ibiti do Paço.”
Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, consignadas em orçamento e suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial as Leis nº 3.525, de 8 de abril de 1991 e nº 3.468, de 22 de fevereiro de 1991.
Palácio dos Tropeiros, em 17 de fevereiro de 1994, 340º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
Prefeito Municipal
Haroldo Guilherme Vieira Fazano
Secretário dos Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Assessor Técnico
Divisão de Comunicação e Arquivo