Lei Ordinária nº 411/1955

LEI Nº 411, DE 25 DE OUTUBRO DE 1955.

Dispõe sôbre concessão de auxílio à Instituições de Caridade.

A Câmara municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º As Instituições de Assistência Social desta cidade, abaixo enumeradas, a partir do próximo exercício de 1956, passarão a ser auxiliadas pela Prefeitura Municipal, nas seguintes importâncias:

I- Asilo de Órfãs Santo Agostinho 180.000,00

II- Instituto de Higiene Mental 180.000,00

III- Sociedade Filantrópica Vila dos Pobres 180.000,00

IV- Lar Escola Monteiro Lobato 180.000,00

V- Asilo de Mendicidade São Vicente de Paula 120.000,00

VI- Lar Betél 120.000,00

VII- 3º Núcleo de Cegos 120.000,00

VIII- Santa Casa de Misericórdia 180.000,00

IX- Lar Educandário “Bezerra de Menezes” 180.000,00

Art. 2º Os auxílios de que trata o artigo anterior serão pagos trimestralmente.

Art. 3º Serão consignadas verbas próprias nos próximos orçamentos para atender às despesas com a execução desta lei.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 25 de outubro de 1955.

Emerenciano Prestes de Barros

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 25 de outubro de 1955.

Doracy Amaral

Diretor Administrativo