Dispõe sôbre autorização de auxilio para o fim que especifica.

Promulgação: 25/10/1955
Tipo: Lei Ordinária
Classificação: Auxílio Financeiro/ Subvenções/ Empréstimos

LEI Nº 410, DE 25 DE OUTUBRO DE 1955.


Dispõe sôbre autorização de auxilio para o fim que especifica.


A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:


Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder um auxílio de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Associação Atlética Vital Brasil.


Art. 2º As despesas com a execução da presente correrão por conta da maior arrecadação verificada na rubrica 3-01-0 Taxa de transporte Distrito da Sede.


Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 25 de outubro de 1955.


Emerenciano Prestes de Barros

Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura de Sorocaba, em 25 de outubro de 1955.

Doracy Amaral

Diretor Administrativo