Lei Ordinária nº 4018/1992

LEI Nº 4.018, de 21 de setembro de 1992.
(Revogada pela Lei n. 5.865/1999)
(Represtinada pela Lei n. 6.698/2002)

Dispõe sobre denominação de "FRANCISCO BASSALOBRE" a uma via pública de nossa cidade.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º- Fica denominada "Francisco Bassalobre" a Avenida nº 01 do Jardim Granja Olga, que se inicia na Avenida São Paulo e termina na Rua nº 03 do Jardim Granja Olga, nesta cidade.

Artigo 2º - As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito - 1901/1973".

Artigo 3º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Palácio dos Tropeiros, em 21 de setembro de 1992, 339º da fundação de Sorocaba.


ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Clineu Ferreira
Secretário dos Negócios Jurídicos
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo