Lei Ordinária nº 3978/1992
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.057, de 23 de junho de 1989 e dá outras providências. (desafetação de bem de uso comum e doação de imóvel ao LIONS CLUBE DE SOROCABA - CENTRO, destinada à construção de sua sede própria e a de um Clube de Mães)
Promulgação: 18/08/1992
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Bens Públicos Municipais
LEI Nº 3.978, de 18 de agosto de 1992.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.057, de 23 de junho de 1989 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 3.057, de 23 de junho de 1989, que dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e doação de imóvel ao Lions Clube de Sorocaba – Centro, destinado à construção de sua sede própria e a de um Clube de Mães e dá outras providências.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 18 de agosto de 1992, 339º da fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Clineu Ferreira
Secretário dos Negócios Jurídicos
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.057, de 23 de junho de 1989 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 3.057, de 23 de junho de 1989, que dispõe sobre desafetação de bem de uso comum e doação de imóvel ao Lions Clube de Sorocaba – Centro, destinado à construção de sua sede própria e a de um Clube de Mães e dá outras providências.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas orçamentárias próprias.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 18 de agosto de 1992, 339º da fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Clineu Ferreira
Secretário dos Negócios Jurídicos
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo