Lei Ordinária nº 3848/1992
Autoriza o Poder Executivo a, conceder auxílio financeiro à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, exclusivamente, no mês de março de 1992, dando outras providências.
Promulgação: 01/04/1992
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Auxílio Financeiro/ Subvenções/ Empréstimos
LEI Nº 3.848, de 1º de abril de 1992.
Autoriza o Poder Executivo a, conceder auxílio financeiro à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, exclusivamente, no mês de março de 1992, dando outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mantida pela; Fundação São Paulo, exclusivamente no mês de março de 1992, auxílio financeiro de até Cr$ 13.740.000,00 (treze milhões, setecentos e quarenta mil cruzeiros), para despesas de pessoal do Pronto Socorro do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 1º de abril de 1992, 338º da fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Clineu Ferreira
Secretário dos negócios Jurídicos.
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Luiz Christiano Leite da Silva
Secretário de Planejamento e Administração Financeira
Roberto José Diniz
Secretário da Saúde
Publicada na Divisão de comunicação e Arquivo na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de comunicação e Arquivo
Autoriza o Poder Executivo a, conceder auxílio financeiro à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, exclusivamente, no mês de março de 1992, dando outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mantida pela; Fundação São Paulo, exclusivamente no mês de março de 1992, auxílio financeiro de até Cr$ 13.740.000,00 (treze milhões, setecentos e quarenta mil cruzeiros), para despesas de pessoal do Pronto Socorro do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 1º de abril de 1992, 338º da fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Clineu Ferreira
Secretário dos negócios Jurídicos.
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Luiz Christiano Leite da Silva
Secretário de Planejamento e Administração Financeira
Roberto José Diniz
Secretário da Saúde
Publicada na Divisão de comunicação e Arquivo na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de comunicação e Arquivo