Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.407, de 5 de novembro de 1991 e dá outras providências.

Promulgação: 04/11/1991
Tipo: Lei Ordinária
Classificação: Denominações
LEI N.º 3.743, de 4 de novembro de 1991.

Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.407, de 5 de novembro de 1991 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica revogada a Lei n.º 3.407, de 5 de novembro de 1990, que denominou “Francisco Paulo Sgroi” a Rua 01 das chácaras Reunidas São Jorge, com início na Estrada de Ipatinga e término na Rua "Dois" do Jardim Didita.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdisposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 4 de novembro de 1991, 338º da fundação de Sorocaba.


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
CLINEU FERREIRA
Secretário dos Negócios Jurídicos
LEUVIJILDO GONZALES FILHO
Secretário de Governo
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
JOÃO DIAS de SOUZA FILHO
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo