Dispõe sobre denominação de "MAXIMIANO DOMINGUES DA SILVA" a uma via pública de nossa cidade.

Promulgação: 22/10/1991
Tipo: Lei Ordinária
Classificação: Denominações
LEI Nº 3.724. de 22 de outubro de 1991.

Dispõe sobre denominação de "MAXIMIANO DOMINGUES DA SILVA" a uma via pública de nossa cidade.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica denominada “MAXIMIANO DOMINGUES DA SILVA” a Rua nº 1 do Condomínio Quintais do Imperador I, que se inicia na divisa de propriedade particular e termina na outra divisa do loteamento “Quintais do Imperador I”, com propriedade particular, conforme P.A. nº 001/83 da P.M.S., nesta cidade.

Artigo 2º - As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Cidadão Emérito 1876/1957".

Artigo 3º- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Palácio dos Tropeiros, em 22 de outubro de 1991 338º da fundação de Sorocaba.


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Clineu Ferreira
Secretário dos Negócios Jurídicos
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo.