Lei Ordinária nº 3699/1991

LEI Nº 3.699, de 3 de outubro de 1991.
(Revogada pela Lei nº 4.352/1993)

Dispõe sobre denominação de “Dr. Décio Tavares” a uma via pública de nossa cidade.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica denominada “Dr. Décio Tavares a Rua 01, do Jardim Vicente Silvano, que se inicia na Rua Raymundo Frutuoso da Silva e termina na Rua Altino Arantes, conforme P.A. nº 13.552, da PMS, nesta cidade.

Artigo 2º - As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão: "Médico Emérito - 1920/1989".

Artigo 3º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 3 de outubro de 1991, 338º da fundação de Sorocaba.


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Clineu Ferreira
Secretário dos Negócios Jurídicos
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo