Lei Ordinária nº 3575/1991

LEI Nº 3.575, de 17 de maio de 1991.

Dispõe sobre a alteração de descrição da rua Pedro Moreira César e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º- A descrição da rua Pedro Moreira César, Oficializada através do Decreto n 5.802, de 13 de abril de 1987, fica alterada da forma seguinte:
"Inicia na divisa de propriedade particular, compondo a rua 06 do Jardim Los Angeles II rua 10 do Jardim Altos do Itavuvu e termina no cull-de-sac".

Art. 1º  A descrição da Rua Pedro Moreira César, oficializada através do Decreto n° 5.802, de 13 de abril de 1987, fica alterada da forma seguinte: Inicia na confluência das ruas Fernando Soares Fernandes e Pilades Scaletti, compondo a Rua 06 do Jardim Los Angeles II e a Rua 10 do Jardim Altos do Itavuvu, terminando em cull-de-sac. (Redação dada pela Lei nº 9.273/2010)

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua, publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 17 de maio de 1991, 337º da fundação de Sorocaba.

ANTÔNIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Clineu Ferreira
Secretário dos Negócios Jurídicos
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo.