Lei Ordinária nº 3468/1991

LEI Nº 3.468, de 22 de fevereiro de 1991.
(Revogada pela Lei nº 4.478/1994)

Altera a redação Artigo 1º, do Decreto nº 2.178, de 4 de fevereiro de 1975, que denominou "Avenida Fernando Stecca" uma via pública do Município, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sorocaba, decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - O Artigo 1º, do Decreto nº 2.178, de 4 de fevereiro de 1975, que denominou “Avenida Fernando Stecca” uma via pública do Município, passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1º - Fica denominada “AVENIDA FERNANDO STECCA”, a atual Estrada Municipal da Ronda, que inicia no Trevo das Estradas SP-75 com SP-79 e termina na Avenida nº 24 do Loteamento Parque Ibiti do Paço."

Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão pôr conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data, de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 22 de fevereiro de 1991, 337º da fundação de Sorocaba.


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Clineu Ferreira
Secretário dos Negócios Jurídicos
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo