Lei Ordinária nº 328/1953
Dispõe sôbre concessão de auxílio. (ao Albergue Noturno, anexo ao Asilo de Mendicidade S. Vicente de Paulo)
LEI Nº 328, DE 25 DE JUNHO DE 1953.
Dispõe sôbre concessão de auxílio.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica concedido ao Albergue Noturno, anexo ao Asilo de Mendicidade S. Vicente de Paulo, desta cidade de Sorocaba, um auxílio de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) a ser pago no presente exercício financeiro.
Art. 2º As despesas com o cumprimento da presente lei, correrão por conta da verba “Eventuais”, do orçamento.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 25 de junho de 1953.
Emerenciano Prestes de Barros
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 25 de junho de 1953.
Doracy Amaral
Diretor Administrativo