Lei Ordinária nº 3031/1989

LEI Nº 3.031, de 22 de fevereiro de 1989.
(Revogada pela Lei nº 3.306/1990)

Dispõe sobre denominação de “Profª. Maria José Camargo Vaz”, a uma via pública de nossa cidade.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada "Profª. Maria José Camargo Vaz", a Rua nº 1 do Jardim Redenção, nesta cidade.

Artigo 2º - As placas indicativas conterão além do nome, a expressão: “Cidadã Emérita 1916/1974”.

Artigo 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta das verbas consignadas no orçamento.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Tropeiros, em 22 de fevereiro de 1989, 335º da fundação de Sorocaba.


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
(Prefeito Municipal)
Paulo Soares Rosa
(Secretário dos Negócios Jurídicos)
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
(Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo)