Lei Ordinária nº 2909/1988
Revoga a Lei nº 2.652, de 23 de maio de 1988 e dá outras providências. (desafeta bem de uso comum e autoriza a Prefeitura Municipal de Sorocaba a cedê-lo, mediante concessão de direito real de uso à Associação 25º Quarteirão de Amigos de Sorocaba)
Promulgação: 19/10/1988
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Bens Públicos Municipais
LEI Nº 2.909, de 19 de outubro de 1988.
Revoga a Lei nº 2.652, de 23 de maio de 1988 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 2.652, de 23 de maio de 1988, que desafetou bem de uso comum e autorizou a Prefeitura Municipal de Sorocaba a cedê-lo, mediante concessão de direito real de uso à Associação 25º Quarteirão de Amigos de Sorocaba e deu outras providências.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 19 de outubro de 1988, 335º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
(Prefeito Municipal)
Vicente de Oliveira Rosa
(Secretário dos Negócios Jurídicos)
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
(Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo)
Revoga a Lei nº 2.652, de 23 de maio de 1988 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 2.652, de 23 de maio de 1988, que desafetou bem de uso comum e autorizou a Prefeitura Municipal de Sorocaba a cedê-lo, mediante concessão de direito real de uso à Associação 25º Quarteirão de Amigos de Sorocaba e deu outras providências.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 19 de outubro de 1988, 335º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
(Prefeito Municipal)
Vicente de Oliveira Rosa
(Secretário dos Negócios Jurídicos)
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
(Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo)