Lei Ordinária nº 2640/1988
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.
Promulgação: 23/03/1988
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Funcionalismo Público
LEI Nº 2.640, de 23 de março de 1988.
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - A partir de 1º de março de 1988, os padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal, ficam reajustados nos termos da tabela seguinte:
PADRÃO VALOR
------ -----
01 10.000,00
02 10.502,00
03 11.028,00
04 11.577,00
05 12.159,00
06 12.884,00
07 13.660,00
08 14.090,00
09 14.475,00
10 15.348,00
11 16.269,00
12 18.620,00
13 19.300,00
14 19.620,00
15 19.924,00
16 21.320,00
17 22.811,00
18 24.642,00
19 26.609,00
20 28.740,00
21 31.035,00
22 33.520,00
Artigo 2º - Os proventos dos aposentados e as pensões dos dependentes de funcionários estatutários serão reajustados na forma desta Lei e nos termos da legislação específica vigente.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 1988.
Palácio dos Tropeiros, em 23 de março de 1988, 334º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
(Prefeito Municipal)
Vicente de Oliveira Rosa
(Secretário dos Negócios Jurídicos)
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
(Chefe de Divisão de Comunicação e Arquivo)
Dispõe sobre reajuste de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - A partir de 1º de março de 1988, os padrões de vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal, ficam reajustados nos termos da tabela seguinte:
PADRÃO VALOR
------ -----
01 10.000,00
02 10.502,00
03 11.028,00
04 11.577,00
05 12.159,00
06 12.884,00
07 13.660,00
08 14.090,00
09 14.475,00
10 15.348,00
11 16.269,00
12 18.620,00
13 19.300,00
14 19.620,00
15 19.924,00
16 21.320,00
17 22.811,00
18 24.642,00
19 26.609,00
20 28.740,00
21 31.035,00
22 33.520,00
Artigo 2º - Os proventos dos aposentados e as pensões dos dependentes de funcionários estatutários serão reajustados na forma desta Lei e nos termos da legislação específica vigente.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e com efeitos retroativos a partir de 1º de março de 1988.
Palácio dos Tropeiros, em 23 de março de 1988, 334º da fundação de Sorocaba.
PAULO FRANCISCO MENDES
(Prefeito Municipal)
Vicente de Oliveira Rosa
(Secretário dos Negócios Jurídicos)
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
(Chefe de Divisão de Comunicação e Arquivo)