Lei Ordinária nº 2348/1984
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
LEI Nº 2.348, de 05 de dezembro de 1.984.
(Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.)
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica alterada para rua “Salvador Leite Marques” a denominação da atual rua “Juvenal Lyra”.
Parágrafo único - As placas indicativas conterão as seguintes expressões : “Cidadão Emérito”.
Artigo 2º - As despesas com a averbação desta denominação junto ao Cartório de Registros de Imóveis a Anexos competente, das propriedades localizadas à rua Juvenal Lyra, correrão por conta da Prefeitura Municipal.
Parágrafo único - A fim de proceder à averbação prevista neste artigo, os interessados deverão formular seu pedido mediante requerimento instruído com prova de propriedade, ao qual dispensar-se-á do pagamento de qualquer taxa ou emolumento.
Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei correrão à conta das verbas orçamentárias próprias, remanejadas ou suplementadas no necessário.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 05 de dezembro de 1984, 331º da fundação de Sorocaba.
FLAVIO NELSON DA COSTA CHAVES
(Prefeito Municipal)
Cármine Attílio Graziosi
(Secretário dos Negócios Jurídicos)
José Carlos Bottesi
(Secretário da Administração)
Publicada na Divisão de Administração Interna, na data supra.
Darcy Pires da Rocha
(Chefe da Divisão de Administração Interna)
(Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.)
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica alterada para rua “Salvador Leite Marques” a denominação da atual rua “Juvenal Lyra”.
Parágrafo único - As placas indicativas conterão as seguintes expressões : “Cidadão Emérito”.
Artigo 2º - As despesas com a averbação desta denominação junto ao Cartório de Registros de Imóveis a Anexos competente, das propriedades localizadas à rua Juvenal Lyra, correrão por conta da Prefeitura Municipal.
Parágrafo único - A fim de proceder à averbação prevista neste artigo, os interessados deverão formular seu pedido mediante requerimento instruído com prova de propriedade, ao qual dispensar-se-á do pagamento de qualquer taxa ou emolumento.
Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei correrão à conta das verbas orçamentárias próprias, remanejadas ou suplementadas no necessário.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 05 de dezembro de 1984, 331º da fundação de Sorocaba.
FLAVIO NELSON DA COSTA CHAVES
(Prefeito Municipal)
Cármine Attílio Graziosi
(Secretário dos Negócios Jurídicos)
José Carlos Bottesi
(Secretário da Administração)
Publicada na Divisão de Administração Interna, na data supra.
Darcy Pires da Rocha
(Chefe da Divisão de Administração Interna)