Lei Ordinária nº 2311/1984
Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo e celebração de convênio e dá outras providências.
Promulgação: 05/09/1984
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Convênios/ Contratos / Termos de Cooperação
LEI Nº 2.311, de 05 de setembro de 1984.
Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo e celebração de convênio e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a adquirir uma ambulância Ford Corcel, modelo Belina II, ano de fabricação 1984, zero quilômetro, para serviços de Saúde, e autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para essa aquisição, conforme minuta anexa, que fica fazendo parte integrante da presente lei.
Artigo 2º - Do custo total do veículo, na ordem de Cr$ 9.425.880,00 (nove milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta cruzeiros), fica o município autorizado a receber por doação do Governo do Estado, através da Secretaria conveniente, a importância de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), para cobrir parte do preço do veículo, correndo por seus recursos próprios o saldo em aberto.
Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta da verba do orçamento vigente, sob a rubrica 11.02.412013754281.002, suplementada com os recursos do artigo 2º, por Decreto do Executivo.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ FRANCISCO DA SILVA
(Prefeito Municipal)
Cármine Attílio Graziosi
(Secretário dos Negócios Jurídicos)
José Carlos Bottesi
(Secretário da Administração)
Publicada na Divisão de Administração Interna, na data supra.
Darcy Pires da Rocha
(Chefe da Divisão de Administração Interna)
Dispõe sobre autorização para aquisição de veículo e celebração de convênio e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo autorizado a adquirir uma ambulância Ford Corcel, modelo Belina II, ano de fabricação 1984, zero quilômetro, para serviços de Saúde, e autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para essa aquisição, conforme minuta anexa, que fica fazendo parte integrante da presente lei.
Artigo 2º - Do custo total do veículo, na ordem de Cr$ 9.425.880,00 (nove milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta cruzeiros), fica o município autorizado a receber por doação do Governo do Estado, através da Secretaria conveniente, a importância de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), para cobrir parte do preço do veículo, correndo por seus recursos próprios o saldo em aberto.
Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta da verba do orçamento vigente, sob a rubrica 11.02.412013754281.002, suplementada com os recursos do artigo 2º, por Decreto do Executivo.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ FRANCISCO DA SILVA
(Prefeito Municipal)
Cármine Attílio Graziosi
(Secretário dos Negócios Jurídicos)
José Carlos Bottesi
(Secretário da Administração)
Publicada na Divisão de Administração Interna, na data supra.
Darcy Pires da Rocha
(Chefe da Divisão de Administração Interna)