Lei Ordinária nº 2156/1982
Autoriza a celebrar convênio com o Centro de Reabilitação Decroly S/C Ltda.
Promulgação: 28/05/1982
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Convênios/ Contratos / Termos de Cooperação
LEI Nº 2.156, de 28 de maio de 1982.
Autoriza a celebrar convênio com o Centro de Reabilitação Decroly S/C Ltda.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a celebrar convênio com o Centro de Reabilitação Decroly S/C Ltda., a fim de fornecer até 05 (cinco) bolsas/ano a alunos excepcionais carentes do Município.
Artigo 2º - Para cumprimento do convênio que integra a presente lei, a Prefeitura Municipal fica autorizada a proceder todas as medidas para tanto indispensáveis.
Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 28 de maio de 1982, 328º da Fundação de Sorocaba.
CLÁUDIO GROSSO
(Prefeito Municipal )
Cármine Attílio Graziosi
(Secretário de Atividades Jurídicas e Internas)
Luiz Almeida Marins Filho
(Secretário de Educação e Saúde)
Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.
Naor de Camargo
(Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo)
Autoriza a celebrar convênio com o Centro de Reabilitação Decroly S/C Ltda.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a celebrar convênio com o Centro de Reabilitação Decroly S/C Ltda., a fim de fornecer até 05 (cinco) bolsas/ano a alunos excepcionais carentes do Município.
Artigo 2º - Para cumprimento do convênio que integra a presente lei, a Prefeitura Municipal fica autorizada a proceder todas as medidas para tanto indispensáveis.
Artigo 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Tropeiros, em 28 de maio de 1982, 328º da Fundação de Sorocaba.
CLÁUDIO GROSSO
(Prefeito Municipal )
Cármine Attílio Graziosi
(Secretário de Atividades Jurídicas e Internas)
Luiz Almeida Marins Filho
(Secretário de Educação e Saúde)
Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.
Naor de Camargo
(Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo)