Revoga a Lei nº 1.507, de 24 de setembro de 1968. (Autoriza a Prefeitura Municipal a desapropriar imóvel)

Promulgação: 22/02/1978
Tipo: Lei Ordinária
Classificação: Bens Públicos Municipais

LEI Nº 1.947, de 22 de fevereiro de 1978.

Revoga a Lei nº 1.507, de 24 de setembro de 1968.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica revogada a Lei nº 1.507, de 24 de setembro de 1968.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em 22 de fevereiro de 1978, 324º da Fundação de Sorocaba.


JOSÉ THEODORO MENDES
(Prefeito Municipal)
Evanir Ferreira Castilho
(Secretário de Atividades Jurídicas e Internas)
Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.
Naor de Camargo
(Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo)