Lei Ordinária nº 1620/1970

LEI Nº 1.620, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1970.

Autoriza a celebração de Convênio com a Organização Sorocabana de Assistência e Cultura, para atendimento Médico-Social.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar Convênio com a Organização Sorocabana de Assistência e Cultura, para fins de atendimento médico-social na sede da entidade, no bairro de Vila Angélica, nos têrmos da minuta anexa, que fica fazendo parte integrante desta lei.

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das verbas próprias do Orçamento.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal, em 5 de novembro de 1970, 316º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ CRESPO GONZALES

Prefeito Municipal

Camilo Júlio Filho

Secretário de Educação e Saúde

Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.

Ademar Adade

Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo