Lei Ordinária nº 158/1950

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0 NÚMERO 158 (CENTO E CINQUENTA E OITO) NÃO FOI UTILIZADO PARA PROMULGAÇÃO DE NENHUMA LEI, PASSANDO-SE DA LEI N. 157, DE 21 DE ABRIL DE 1.950 PARA A LEI N. 159, DE 6 DE MAIO DE 1.950.
Promulgação: 21/04/1950
Tipo: Lei Ordinária
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0 NÚMERO 158 (CENTO E CINQUENTA E OITO) NÃO FOI UTILIZADO PARA PROMULGAÇÃO DE NENHUMA LEI, PASSANDO-SE DA LEI N. 157, DE 21 DE ABRIL DE 1.950 PARA A LEI N. 159, DE 6 DE MAIO DE 1.950.