Lei Ordinária nº 1573/1969
Declara de utilidade pública a “União Internacional Protetora dos Animais” Secção de Sorocaba.
LEI Nº 1.573, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1969.
Declara de utilidade pública a “União Internacional Protetora dos Animais” Secção de Sorocaba.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agôsto de 1956, a “União Internacional Protetora dos Animais” - Secção de Sorocaba.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal, em 24 de novembro de 1969, 315º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ CRESPO GONZALES
Prefeito Municipal
Otto Wey Netto
Secretário dos Negócios Jurídicos e Internos
Publicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.
Ademar Adade
Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo