Lei Ordinária nº 1524/1968
Declara de utilidade pública a "Fundação Cultural Brasil-Estados Unidos".
LEI Nº 1.524, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1968.
Declara de utilidade pública a "Fundação Cultural Brasil-Estados Unidos".
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, de conformidade com a Lei nº 444, de 29 de agôsto de 1956, a "Fundação Cultural Brasil-Estados Unidos".
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário .
Prefeitura Municipal, em 14 de novembro de 1968, 314º da Fundação de Sorocaba.
ARMANDO PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Hélio Rosa Baldy
Secretário dos Negócios Jurídicos Internos
Públicada na Divisão de Comunicações e Arquivo, na data supra.
Ademar Adade
Chefe da Divisão de Comunicações e Arquivo