Lei Ordinária nº 121/1949
Dispõe sôbre aquisição de terreno, por doação, e dá outras providencias. (prolongamento da Rua Duque de Caxias).
LEI Nº 121, DE 8 DE JULHO DE 1949.
Dispõe sôbre aquisição de terreno, por doação, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir, por doação de D. Amélia Rogich Leão, a área de terreno abaixo caracterizada, destinada ao prolongamento da rua Duque de Caxias, nesta cidade, a saber:
- Uma faixa de terreno, com a 1.420,90 m2 (mil quatrocentos e vinte metros e noventa decímetros quadrados), confrontando pela frente, na extensão de 13,00 m, com a rua Duque de Caxias; e pelos lados, na extensão de 109,30 m, com terrenos da doadora; e pelos fundos, na extensão de 13,00 m com propriedade da municipalidade.
Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a transferir para a classe dos bens de uso comum do povo, depois de adquirida, a área descrita no artigo anterior afim de constituir o prolongamento da citada Rua Duque de Caxias.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 8 de julho de 1949.
Dr.Gualberto Moreira
PERFEITO MUNICIPAL
Públicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 8 de julho de 1949.
Doracy Amaral
Diretor Administrativo