Lei Ordinária nº 11872/2019

LEI Nº 11.872, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre denominação de “ALCIDEIVEZ APARECIDO MIRANDA DE OLIVEIRA” a uma via pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 324/2018 – autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada “ALCIDEIVEZ APARECIDO MIRANDA DE OLIVEIRA” a Avenida “03”, localizada no Bairro Altos do Ipanema, com inicio no prolongamento da Rua Waldemar Rosa Santos, Jd. Carandá e término na Avenida “02” do Jd. Altos do Ipanema.

Art. 2º  A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito 1978 - 2001”.

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 20 de fevereiro de 2019, 364º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

ANA LÚCIA SABBADIN

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

MIRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI

Secretária de Planejamento e Projetos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Este texto não substitui o publicado no DOM de 21.02.2019