Lei Ordinária nº 11838/2018

LEI Nº 11.838, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre denominação de “MARIA APARECIDA MUQUEM” à uma via pública e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 285/2018 – autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominada “MARIA APARECIDA MUQUEM” a Rua 02, localizada no Jardim Cambará, que tem início na Rua 01 e término na Rua 03 daquele mesmo Jardim.

Art. 2º  A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadã Sorocabana  1948 – 2017”.

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 30 de novembro de 2 018, 364º da Fundação de Sorocaba.

JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO

Prefeito Municipal

ANA LÚCIA SABBADIN

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

ERIC RODRIGUES VIEIRA

Secretário do Gabinete Central

MIRIAN DE OLIVEIRA GALVÃO ZACARELI

Secretária de Planejamento e Projetos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais