Dispõe sobre denominação de “JOÃO TONON PEREIRA” a uma via pública e dá outras providências.
LEI Nº 11.614, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre denominação de “JOÃO TONON PEREIRA” a uma via pública e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 232/2017 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “JOÃO TONON PEREIRA” a Rua “19” (dezenove) do Jardim Terras de São Francisco, que se inicia na Rua José Loureiro Raszl e termina na Rua Natalina da Silva Veríssimo do mesmo Jardim.
Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito 1924 - 2013”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 30 de novembro de 2 017, 363º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
Prefeito Municipal
GUSTAVO PORTELA BARATA DE ALMEIDA
Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretário do Gabinete Central
LUIZ ALBERTO FIORAVANTE
Secretário de Planejamento e Projetos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais