Lei Ordinária nº 11557/2017
Dispõe sobre denominação de “ESTRADA JOSEFA ROZ CARMONA DE LIMA” a uma via pública e dá outras providências.
LEI Nº 11.557, DE 27 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre denominação de “ESTRADA JOSEFA ROZ CARMONA DE LIMA” a uma via pública e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 172/2017 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “ESTRADA JOSEFA ROZ CARMONA DE LIMA” a via sem denominação, criada nos termos dos Decretos nºs 21.052, de 26 de fevereiro de 2014, 21.156, de 28 de abril de 2014 e 21.157, de 28 de abril de 2014, localizada no Bairro da Ronda (também conhecido como Piragibu de Baixo), prolongamento que é de via do mesmo nome, com início na mesma Estrada Josefa Roz Carmona de Lima e término na Estrada do Oswaldo Stecca (também conhecida como Acesso à FAÇO III).
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 27 de julho de 2 017, 362º da Fundação de Sorocaba.
JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO
Prefeito Municipal
ERIC RODRIGUES VIEIRA
Secretário dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais
HUDSON MORENO ZULIANI
Secretário do Gabinete Central
LUIZ ALBERTO FIORAVANTE
Secretário de Planejamento e Projetos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais