Lei Ordinária nº 11442/2016
Dispõe sobre denominação de “ÍTALO AUGUSTO GUERRA PEREIRA” a uma via pública de nossa cidade, e dá outras providências.
LEI Nº 11.442, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre denominação de “ÍTALO AUGUSTO GUERRA PEREIRA” a uma via pública de nossa cidade, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 227/2016 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “ÍTALO AUGUSTO GUERRA PEREIRA” a Rua 15 do Jardim Terras de São Francisco, que se inicia na Rua Maria Barbosa dos Santos e termina em cul-de-sac, nesta cidade.
Art. 2º As placas indicativas conterão, além do nome, a expressão “Cidadão Emérito - 1993/2016”.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de outubro de 2016, 362º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANTONIO BENEDITO BUENO SILVEIRA
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
LINCOLN DE OLIVEIRA
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais em substituição