Lei Ordinária nº 11441/2016
Declara de Utilidade Pública a “LOJA MAÇÔNICA PERSEVERANÇA III” e dá outras providências.
LEI Nº 11.441, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016
Declara de Utilidade Pública a “LOJA MAÇÔNICA PERSEVERANÇA III” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 181/2016 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 11.093, de 6 de maio de 2015, a “LOJA MAÇÔNICA PERSEVERANÇA III”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 20 de outubro de 2016, 362º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANTONIO BENEDITO BUENO SILVEIRA
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
LINCOLN DE OLIVEIRA
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais em substituição