Lei Ordinária nº 11117/2015

LEI Nº 11.117, DE 27 DE MAIO DE 2015

Dispõe sobre a denominação de “ANTONIO BENGLA MESTRE FILHO” o Centro de Educação Infantil localizado na Rua José de Andrade, nº 10, Parque Ouro Fino, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de “ANTONIO BENGLA MESTRE FILHO” a um próprio municipal e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 11.450/2016)

Projeto de Lei nº 69/2015 – autoria do Executivo

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica denominado “ANTONIO BENGLA MESTRE FILHO” o Centro de Educação Infantil – CEI 108, localizado na Rua José de Andrade, nº 10, Parque Ouro Fino, nesta cidade.

Art. 1º  Fica denominado “ANTONIO BENGLA MESTRE FILHO” o Centro de Educação Infantil 108 (CEI 108), localizado na Rua José de Andrade nº 08 – Parque Ouro Fino. (Redação dada pela Lei nº 11.450/2016)

Art. 2º  A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito 1928-2010”.

Art. 3º  As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros, em 27 de maio de 2015, 360º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

MAURÍCIO JORGE DE FREITAS

Secretário de Negócios Jurídicos

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

VIVIANE DA MOTTA BERTO

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais