Lei Ordinária nº 11091/2015
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 9.506, de 23 de março de 2011 e dá outras providências (Denominação de “Dr. Benedito de Barros” a uma via pública).
LEI Nº 11.091, DE 27 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 9.506, de 23 de março de 2011 e dá outras providências (Denominação de “Dr. Benedito de Barros” a uma via pública).
Projeto de Lei nº 48/2015 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 9.506, de 23 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada “Dr. BENEDITO DE BARROS”, a Rua 23, localizada no Parque Ibiti Reserva, que se inicia na Rua 17 e termina em cul-de-sac, do mesmo Parque, nesta cidade.” (NR)
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Lei nº 9.506, de 23 de março de 2011.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 27 de abril de 2015, 360º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais