Lei Ordinária nº 11083/2015
Dispõe sobre alteração da Lei nº 10.594, de 9 de outubro de 2013, e dá outras providências (denominação de “Florivaldo Antonio Carregari” a uma via pública)..
LEI Nº 110.83, DE 14 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre alteração da Lei nº 10.594, de 9 de outubro de 2013, e dá outras providências (denominação de “Florivaldo Antonio Carregari” a uma via pública).
Projeto de Lei nº 25/2015 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 10.594, de 9 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada “Florivaldo Antonio Carregari” a via conhecida como Rua 06 (seis), localizada no Bairro Jardim Regente, que se inicia na Rua Luiz Raimundo Dutra Filho e termina junto à propriedade de Emílio Garcia Barbeiro”. (NR)
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições contidas na Lei nº 10.594, de 9 de outubro de 2013.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 14 de abril de 2015, 360º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Segurança Comunitária
MAURÍCIO JORGE DE FREITAS
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
VIVIANE DA MOTTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais