Lei Ordinária nº 1092/1963
Declara de utilidade pública o Departamento de Assistência Social da Igreja Batista Independente de Sorocaba.
LEI Nº 1.092, DE 27 DE MAIO DE 1963.
Declara de utilidade pública o Departamento de Assistência Social da Igreja Batista Independente de Sorocaba.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Departamento de Assistência Social da Igreja Batista Independente de Sorocaba, de acôrdo com a Lei nº 444, de 29 de agôsto de 1956.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 27 de maio de 1963.
Dr. Artidoro Mascarenhas
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 27 de maio de 1963.
Benedito C. Santos
Diretor Administrativo