Lei Ordinária nº 10820/2014

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.618, de 20 de junho de 2011, e dá outras providências (denominação de Cosmo Chichinato à vias públicas).

Projeto de Lei nº 143/2014 – autoria do EXECUTIVO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º  O art. 1º da Lei nº 9.618, de 20 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 “Art. 1º  Ficam denominadas “COSMO CHICHINATO”, as Ruas 6 e 7 do Jardim Residencial Villa do Bosque, nesta cidade, com início e término em cul-de-sac.” (NR)

Art. 1º  Ficam denominadas “COSMO CHICHITANO”, as ruas 6 e 7 do Jardim Residencial Villa do Bosque, nesta cidade, com início e término em cul-de-sac. (Redação dada pela Lei nº 11.177/2015)

Art. 2º  As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a Lei nº 9.699, de 24 de agosto de 2011.

Palácio dos Tropeiros, em 14 de maio de 2014, 359º da Fundação de Sorocaba.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO

Prefeito Municipal

ANÉSIO APARECIDO LIMA

Secretário de Negócios Jurídicos

JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO

Secretário de Governo e Segurança Comunitária

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra

VIVIANE DE MOTA BERTO
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais.

Este texto não substitui o publicado no DOM de 16.5.2014