Lei Ordinária nº 1045/1963

LEI Nº 1.045, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1963.

Dispõe sôbre doação de terreno ao Departamento de Estradas de Rodagem, para a construção de nova estrada de rodagem, Sorocaba a Salto de Pirapora.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Sorocaba autorizada a doar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, a área abaixo caracterizada, situada neste Município, destinada à construção de nova estrada de rodagem Sorocaba - Salto de Pirapora, conforme planta elaborada pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos, constante do Processo nº 3.804/62 PM a saber:

-uma área de terreno de propriedade da municipalidade com um total de 9.180,00 m², com as seguintes confrontações: do ponto A ao B em 158,00 m, com o próprio; do ponto B ao C em 230,00 m, com Idalino José Vieira e João de Oliveira Machado; do ponto C ao D em 25,00 m, com o próprio; do ponto D ao E em 49,00 m, com José Aro; do ponto E ao F em 17,00 m, com José Aro, do ponto F ao G em 30,00 m, com o próprio; do ponto G ao H em 10,00 m, com João de Oliveira Machado; do ponto H ao I em 20,00 m, com João de Oliveira Machado; do ponto I ao J em 12 m, com João de Oliveira Machado; do ponto J ao K em 39,00 m, com o próprio do ponto K ao L em 19,00 m, com Irmãos Galle; do ponto L ao M em 209,00 m, com Irmãos Galle; do ponto M ao N em 28,00 m, com Irmãos Galle; do ponto N ao O em 127,00 m, com o próprio; do ponto O ao A em 110,00 m, com Antonio Rodrigues Claro.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 18 de fevereiro de 1963.

Dr. Artidoro Mascarenhas

Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 18 de fevereiro de 1963.

Benedito C. Santos

Diretor Administrativo