Lei Ordinária nº 1026/1962
Dispõe sôbre abertura de crédito.
LEI Nº 1.026, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1962.
Dispõe sôbre abertura de crédito.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria da Fazenda, um crédito adicional de Cr$ 81.182.300,00 (oitenta e um milhões, cento e oitenta e dois mil, trezentos cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
100 § 1º - Administração Municipal
130 Prefeitura
131 Distrito da Sede
131 8-02-0 Pessoal Fixo.......................... 169.000,00
131 8-02-1 Pessoal Variável ..................... 149.000,00
131 8-02-4 Despesas Diversas..................... 200.000,00
131 8-04-0 Pessoal Fixo.......................... 218.000,00
131 8-07-0 Pessoal Fixo..........................1.870.000,00
131 8-09-0 Pessoal Fixo..........................2.080.000,00
131 8-09-3-I Matérial de Consumo................... 300.000,00
131 8-09-4-I Despesas Diversas..................... 250.000,00
131 8-11-0 Pessoal Fixo..........................1.990.000,00
131 8-11-1 Pessoal Variável...................... 545.000,00
131 8-12-0 Pessoal Fixo..........................2.075.000,00
132 Distrito de Brigadeiro Tobias
132 8-09-0 Pessoal Fixo.......................... 63.600,00
133 Distrito de Votorantim
133 8-09-0 Pessoal Fixo.......................... 63.600,00
200 § 2º-Servicos Públicos Municipais
201 Distrito da Sede
201 8-89-0 Pessoal Fixo.......................... 281.000,00
210 Matadouro
211 Distrito da Sede
211 8-89-0 Pessoal Fixo.......................... 267.000,00
211 8-89-1 Pessoal Variável......................1.347.000,00
211 8-89-3 Matérial de Consumo................... 50.000,00
220 Mercado
221 Distrito da Sede
221 8-89-1 Pessoal Variável...................... 410.000,00
230 Cemitério
231 Distrito da Sede
231 8-89-0 Pessoal Fixo.......................... 637.000,00
231 8-89-1 Pessoal Variável...................... 150.000,00
231 8-89-3 Material de Consumo................... 20.000,00
233 Distrito de Votorantim
233 8-89-1 Pessoal Variável...................... 132.000,00
240 Limpeza Pública
241 Distrito da Sede
241 8-85-0 Pessoal Fixo.......................... 91.500,00
241 8-85-1 Pessoal Variável......................3.610.000,00
241 8-85-3 Material de Consumo................... 500.000,00
250 Serviços Industriais
251 Distrito da Sede
251 8-63-0 Pessoal Fixo.......................... 94.000,00
251 8-63-1 Pessoal Variável......................8.980.000,00
251 8-63-4 Despesas Diversas..................... 160.000,00
260 Jardim Públicos
261 Distrito da Sede
261 8-81-0 Pessoal Fixo.......................... 185.000,00
261 8-81-1 Pessoal Variável......................2.230.000,00
280 Serviços Diversos
281 Distrito da Sede
281 8-89-1-a Pessoal Variável...................... 132.000,00
300 § 3º Obras e Melhoramentos Públicos
301 Distrito da Sede
301 8-80-0 Pessoal Fixo.......................... 730.000,00
301 8-80-3 Matérial de Consumo................... 250.000,00
301 8-80-4 Despesas Diversas..................... 48.000,00
310 Conservação de Vias Públicas
311 Distrito da Sede
311 8-81-1 Pessoal Variável......................9.100.000,00
311 8-81-3 Matérial de Consumo................... 700.000,00
320 Conservação de Rodovia
321 Distrito da Sede
321 8-82-1 Pessoal Variável......................4.230.000,00
321 8-82-3 Material de Consumo...................1.000.000,00
322 Distrito de Brigadeiro Tobias
322 8-82-1 Pessoal Variável...................... 250.000,00
323 Distrito de Votorantim
323 8-82-1 Pessoal Variável......................1.530.000,00
330 Reparações Diversas
331 Distrito da Séde
331 8-89-1 Pessoal Variável......................7.200.000,00
331 8-89-3 Matérial de Consumo...................1.000.000,00
400 Serviços Públicos de Interesse
410 Comum com o Estado
420 Higiene
421 Distrito da Séde
421 8-43-0 Pessoal Fixo.......................... 900.000,00
421 8-43-1 Pessoal Variável...................... 600.000,00
421 8-46-0 Pessoal Fixo.......................... 222.600,00
421 8-46-1 Pessoal Variável...................... 190.000,00
430 Ensino Municipal
431 Distrito da Séde
431 8-30-0 Pessoal Fixo..........................1.010.000,00
431 8-33-0 Pessoal Fixo..........................3.010.000,00
431 8-33-1 Pessoal Variável......................4.690.000,00
431 8-33-4 Despesas Diversas..................... 400.000,00
431 8-39-0 Pessoal Fixo.......................... 306.000,00
432 Distrito de Brigadeiro Tobias
432 8-33-0 Pessoal Fixo.......................... 220.000,00
433 Distrito de Votorantim
433 8-33-0 Pessoal Fixo.......................... 260.000,00
440 Segurança Pública
441 Distrito da Séde
441 8-25-4 Despesas Diversas.....................1.000.000,00
500 § 5º - Dividas
520 Divída Flutuante
521 8-77-4 Despesas Diversas.....................3.800.000,00
700 § 7º-Aposentadorias e Pensões
710 Pessoal Inativo
711 8-90-0 Pessoal Fixo..........................4.410.000,00
720 Contribuição para Previdência
721 8-91-4 Despesas Diversas.....................1.900.000,00
740 Pensões Diversas
741 Despesas Diversas.....................1.360.000,00
800 § 8º -Despesas Judiciais
810 Executivo Fiscais
811 Pessoal Fixo.......................... 556.000,00
900 Despesas Diversas
910 Indenizações e Restituições
911 8-92-4 Despesas Diversas..................... 100.000,00
920 Encargos Transitórios
921 8-93-0 Pessoal Fixo.......................... 510.000,00
940 Eventuais
941 8-99-4 Despesas Diversas..................... 450.000,00
Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
a) anulações das seguintes verbas de orçamento vigente, no valor de Cr$35.001.139,80, a saber:
Parcialmente
--------------
131 8-04-3 Material de Consumo................... 30.000,00
131 8-04-4 Despesas Diversas..................... 146.000,00
131 8-09-1 Pessoal Variável...................... 200.000,00
131 8-09-4 Despesas Diversas.....................6.000.000,00
211 8-89-4 Despesas Diversas..................... 30.000,00
221 8-89-3 Material de Consumo................... 100.000,00
221 8-89-4 Despesas Diversas..................... 200.000,00
231 8-89-4 Despesas Diversas.....................5.000.000,00
241 8-85-2 Material Permanente...................1.000.000,00
251 8-63-2 Material Permanente...................6.000.000,00
251 8-63-3 Material de Consumo................... 70.000,00
251 8-63-4 Despesas Diversas..................... 12.000,00
261 8-81-3 Material de Consumo................... 100.000,00
271 8-88-4 Despesas Diversas.....................1.185.939,80
272 8-88-4 Despesas Diversas..................... 100.000,00
273 8-88-4 Despesas Diversas..................... 200.000,00
274 8-88-4 Despesas Diversas..................... 100.000,00
301 8-80-1 Pessoal Variável...................... 100.000,00
324 8-82-1 Pessoal Variável......................1.000.000,00
421 8-43-2 Material Permanente................... 500.000,00
421 8-43-3 Material de Consumo................... 500.000,00
421 8-43-4 Despesas Diversas..................... 140.000,00
431 8-30-2 Material Permanente.................... 100.000,00
431 8-30-4 Despesas Diversas..................... 100.000,00
431 8-33-2 Material Permanente...................1.400.000,00
431 8-33-2 Material de Consumo................... 750.000,00
431 8-38-4 Despesas Diversas..................... 200.000,00
441 8-25-0 Pessoal Fixo.......................... 60.000,00
511 8-74-4 Despesas Diversas..................... 460.000,00
Totalmente
-------------
131 8-04-2 Material Permanente.................... 150.000,00
131 8-07-1 Pessoal Variável...................... 504.000,00
131 8-12-1 Pessoal Variável...................... 360.600,00
211 8-89-2 Material Permanente................... 300.000,00
221 8-89-2 Material Permanente................... 200.000,00
242 8-85-1 Pessoal Variável...................... 360.000,00
243 8-85-1 Pessoal Variável......................1.000.000,00
253 8-63-1 Pessoal Variável...................... 669.200,00
321 8-82-4 Despesas Diversas..................... 500.000,00
322 8-82-4 Despesas Diversas..................... 300.000,00
323 8-82-4 Despesas Diversas..................... 300.000,00
323 8-82-4 Despesas Diversas..................... 300.000,00
434 8-33-0 Pessoal Fixo.......................... 205.200,00
451 8-51-1 Pessoal Variável...................... 540.000,00
451 8-51-3 Material de Consumo................... 500.000,00
461 8-51-4 Despesas Diversas.....................1.100.000,00
511 8-73-4 Despesas Diversas.....................2.228.200,00
b )Excesso de arrecadação já verificado no corrente exercício conforme demonstração anexa................46.181.160,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 3 de dezembro de 1962.
Dr. Artidoro Mascarenhas
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 3 de dezembro de 1962.
Benedito C. Santos
DIRETOR ADMINISTRATIVO