Lei Ordinária nº 10028/2012
Altera dispositivos da Lei nº 9.847, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências (subvenção à SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE 28 DE SETEMBRO)
LEI Nº 10.028, DE 04 DE ABRIL DE 2012
Altera dispositivos da Lei nº 9.847, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências (subvenção à SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE 28 DE SETEMBRO).
Projeto de Lei nº 98/2012 – autoria do Executivo.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município autorizado a abrir um crédito adicional especial ao orçamento de 2012 (Lei nº 9.847, de 14 de dezembro de 2011), para fazer face às despesas decorrentes das Emendas nº 560 e 933 de autoria dos Vereadores Gervino Gonçalves e Mário Marte Marinho Júnior, respectivamente, no valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na forma que segue:
I - 18.01.00 3.3.50.43.00 13 392 3009, em ação a ser criada denominada EMENDA 560 - subvenção à SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE 28 DE SETEMBRO, no valor de R$ 15.000,00;
II – 18.01.00 4.4.50.42.00 13 392 3009, em ação a ser criada denominada EMENDA 933 – auxílio à Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro, no valor de R$ 10.000,00.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior serão os provenientes da anulação total das seguintes dotações do orçamento vigente:
I – 07.01.00 8 244 4029 4857 3.3.50.43.00, denominada emenda 560 – subvenção à sociedade Cultural Beneficente 28 de SETEMBRO, no valor de R$ 15.000,00;
II – 18.01.00 3.3.50.43.00 13 392 3009 6117, denominada EMENDA 933 – subvenção à Sociedade Cultural e Beneficente 28 de Setembro, no valor de R$ 10.000,00.
Parágrafo único. Para atender o disposto no caput deste artigo, fica o Executivo autorizado a proceder às alterações necessárias na Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e nos Anexos constantes das Leis nºs 9.901 e 9.904, ambas de 28 de dezembro de 2011.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 04 de abril de 2012, 357º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPI
Prefeito Municipal
LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI
Secretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ AILTON RIBEIRO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
VALMIR DE JESUS RODRIGUES ALMENARA
Secretário de Planejamento e Gestão
FERNANDO MITSUO FURUKAWA
Secretário de Finanças
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Sorocaba, 23 de março de 2012.