Sessão Extraordinária 73/2023 - Resumida
S.E. 73ª, 74ª, 75ª E 76ª/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
S.E. 73ª/2023
ORDEM DO DIA PARA A 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023, APÓS A S.O. 80/2023.
APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS
1 - Projeto de Lei nº 346/2023, do Executivo, dispõe sobre a instituição de Zonas de Especial Interesse Social para Habitação (ZEIS) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, previsto na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 347/2023, do Executivo, dispõe sobre a desafetação de bens públicos de uso especial e autoriza o Poder Executivo transferir por meio de doação ou concessão de direito real de uso, áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
3 - Projeto de Lei nº 348/2023, do Executivo, dispõe sobre a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para a capacitação e prestação de serviços Tecnológicos em Curso Superior de Manutenção e Operação de Aeronaves da Fatec/Sorocaba e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 349/2023, do Executivo, dispõe sobre avaliação individualizada, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 350/2023, do Executivo, dispõe sobre a criação do Programa Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 351/2023, do Executivo, dispõe sobre a alteração da súmula de atribuições do cargo de Fiscal Público, corrige a tabela salarial do cargo de Guarda Civil Municipal – Classe Especial, e altera a redação do § 2º, do art. 107, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba; e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei nº 352/2023, do Executivo, autoriza o Município de Sorocaba, por intermédio da Secretaria da Saúde - SES, a firmar Convênio para Gestão Compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento Éden e dá outras providências.
8 - Projeto de Lei nº 354/2023, do Executivo, dispõe sobre a doação de imóvel ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, para oferecer serviços de interesse coletivo, assim compreendidos as socioculturais, educacionais, de saúde ou esportivas, recreativas, de lazer e dá outras providências.
9 - Projeto de Lei nº 355/2023, do Executivo, dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 12.746, de 28 de março de 2023 e dá outras providências.
10 - Projeto de Lei nº 356/2023, do Executivo, dispõe sobre a revogação da Lei nº 12.105, de 22 de outubro de 2019 e dá outras providências.
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S.E. 74ª/2023
ORDEM DO DIA PARA A 74ª (SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023, APÓS A S.E. 73/2023
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 346/2023, do Executivo, dispõe sobre a instituição de Zonas de Especial Interesse Social para Habitação (ZEIS) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, previsto na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 347/2023, do Executivo, dispõe sobre a desafetação de bens públicos de uso especial e autoriza o Poder Executivo transferir por meio de doação ou concessão de direito real de uso, áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
3 - Projeto de Lei nº 348/2023, do Executivo, dispõe sobre a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para a capacitação e prestação de serviços Tecnológicos em Curso Superior de Manutenção e Operação de Aeronaves da Fatec/Sorocaba e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 349/2023, do Executivo, dispõe sobre avaliação individualizada, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 350/2023, do Executivo, dispõe sobre a criação do Programa Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 351/2023, do Executivo, dispõe sobre a alteração da súmula de atribuições do cargo de Fiscal Público, corrige a tabela salarial do cargo de Guarda Civil Municipal – Classe Especial, e altera a redação do § 2º, do art. 107, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba; e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei nº 352/2023, do Executivo, autoriza o Município de Sorocaba, por intermédio da Secretaria da Saúde - SES, a firmar Convênio para Gestão Compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento Éden e dá outras providências.
8 - Projeto de Lei nº 354/2023, do Executivo, dispõe sobre a doação de imóvel ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, para oferecer serviços de interesse coletivo, assim compreendidos as socioculturais, educacionais, de saúde ou esportivas, recreativas, de lazer e dá outras providências.
9 - Projeto de Lei nº 355/2023, do Executivo, dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 12.746, de 28 de março de 2023 e dá outras providências.
10 - Projeto de Lei nº 356/2023, do Executivo, dispõe sobre a revogação da Lei nº 12.105, de 22 de outubro de 2019 e dá outras providências.
11 - Projeto de Lei nº 389/2022, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, declara de Utilidade Pública a “Associação Atlética Vila Haro” e dá outras providências.
12 - Projeto de Lei nº 332/2023, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, altera a Lei nº 11.849, de 20 de dezembro de 2018 que institui o Dia e a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência no município de Sorocaba.
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S.E. 75ª/2023
ORDEM DO DIA PARA A 75ª (SEPTUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023, APÓS A S.E. 74/2023
2ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 346/2023, do Executivo, dispõe sobre a instituição de Zonas de Especial Interesse Social para Habitação (ZEIS) no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, previsto na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 347/2023, do Executivo, dispõe sobre a desafetação de bens públicos de uso especial e autoriza o Poder Executivo transferir por meio de doação ou concessão de direito real de uso, áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
3 - Projeto de Lei nº 348/2023, do Executivo, dispõe sobre a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo, para a capacitação e prestação de serviços Tecnológicos em Curso Superior de Manutenção e Operação de Aeronaves da Fatec/Sorocaba e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 349/2023, do Executivo, dispõe sobre avaliação individualizada, para fins de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, de imóvel novo não previsto na Planta Genérica de Valores e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 350/2023, do Executivo, dispõe sobre a criação do Programa Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 351/2023, do Executivo, dispõe sobre a alteração da súmula de atribuições do cargo de Fiscal Público, corrige a tabela salarial do cargo de Guarda Civil Municipal – Classe Especial, e altera a redação do § 2º, do art. 107, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba; e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei nº 352/2023, do Executivo, autoriza o Município de Sorocaba, por intermédio da Secretaria da Saúde - SES, a firmar Convênio para Gestão Compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento Éden e dá outras providências.
8 - Projeto de Lei nº 354/2023, do Executivo, dispõe sobre a doação de imóvel ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, para oferecer serviços de interesse coletivo, assim compreendidos as socioculturais, educacionais, de saúde ou esportivas, recreativas, de lazer e dá outras providências.
9 - Projeto de Lei nº 355/2023, do Executivo, dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 12.746, de 28 de março de 2023 e dá outras providências.
10 - Projeto de Lei nº 356/2023, do Executivo, dispõe sobre a revogação da Lei nº 12.105, de 22 de outubro de 2019 e dá outras providências.
11 - Projeto de Lei nº 389/2022, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, declara de Utilidade Pública a “Associação Atlética Vila Haro” e dá outras providências.
12 - Projeto de Lei nº 332/2023, do Edil Cristiano Anunciação dos Passos, altera a Lei nº 11.849, de 20 de dezembro de 2018 que institui o Dia e a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência no município de Sorocaba.
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S.E. 76ª/2023
ORDEM DO DIA PARA A 76ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023, APÓS A S.E. 75/2023
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.E. 75/2023
MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES
Presidente