Sessão Extraordinária 56/2021 - Resumida

S.E. 56ª, 57ª, 58ª E 59ª/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

S.E. 56ª/2021

ORDEM DO DIA PARA A 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2021, APÓS A S.O. 65/2021.

APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS

1 - Projeto de Lei nº 415/2021, do Executivo, institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE destinado a promover a regularização de débitos oriundos de quaisquer dos serviços prestados pela Autarquia, vencidos, não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em qualquer fase de execução fiscal.

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S.E. 57ª/2021

ORDEM DO DIA PARA A 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2021, APÓS A S.E. 56/2021

1ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 414/2021, do Executivo, institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos no âmbito do Município de Sorocaba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 415/2021, do Executivo, institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE destinado a promover a regularização de débitos oriundos de quaisquer dos serviços prestados pela Autarquia, vencidos, não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em qualquer fase de execução fiscal.

3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2021, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, acrescenta o art. 163-A na Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e dá outras providências. (Sobre realização de análise de impacto regulatório para apresentação de propositura de regulamentação de atividade econômica)

4 - Projeto de Resolução nº 23/2021, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, acrescenta o inciso VII ao art. 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba, e dá outras providências. (Sobre realização de audiência pública antes da discussão de propositura tendente à regulamentação de atividade econômica)

5 - Projeto de Lei nº 78/2021, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, institui o Sistema de Políticas Públicas de Prevenção às Drogas no âmbito do Município de Sorocaba.

6 - Projeto de Lei nº 205/2021, do Edil Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite, dispõe sobre política de humanização no relacionamento de pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (covid-19) e outras doenças infectocontagiosas com seus familiares, as chamadas visitas virtuais, e dá outras providências APENSADO o Projeto de Lei nº 211/2021, da Edil Iara Bernardi, institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus.

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S.E. 58ª/2021

ORDEM DO DIA PARA A 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2021, APÓS A S.E. 57/2021

2ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 414/2021, do Executivo, institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos no âmbito do Município de Sorocaba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 415/2021, do Executivo, institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE destinado a promover a regularização de débitos oriundos de quaisquer dos serviços prestados pela Autarquia, vencidos, não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em qualquer fase de execução fiscal.

3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2021, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, acrescenta o art. 163-A na Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e dá outras providências. (Sobre realização de análise de impacto regulatório para apresentação de propositura de regulamentação de atividade econômica)

4 - Projeto de Resolução nº 23/2021, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, acrescenta o inciso VII ao art. 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba, e dá outras providências. (Sobre realização de audiência pública antes da discussão de propositura tendente à regulamentação de atividade econômica)

5 - Projeto de Lei nº 78/2021, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, institui o Sistema de Políticas Públicas de Prevenção às Drogas no âmbito do Município de Sorocaba.

6 - Projeto de Lei nº 205/2021, do Edil Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite, dispõe sobre política de humanização no relacionamento de pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (covid-19) e outras doenças infectocontagiosas com seus familiares, as chamadas visitas virtuais, e dá outras providências APENSADO o Projeto de Lei nº 211/2021, da Edil Iara Bernardi, institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus.

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S.E. 59ª/2021

ORDEM DO DIA PARA A 59ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2021, APÓS A S.E. 58/2021

MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.E. 58/2021

MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 9 DE NOVEMBRO DE 2021.

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES

Presidente