Sessão Ordinária 39/2021 - Resumida

 S.O. 39ª/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

ORDEM DO DIA PARA A 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 3 DE AGOSTO DE 2021.

VETO

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Veto Total nº 07/2021 ao Projeto de Lei nº 20/2021, Autógrafo nº 43/2021, de autoria do Edil Ítalo Gabriel Moreira, altera a Lei nº 9.551 de 2011, para proibir a adoção por pessoa que já tenha sido condenada judicialmente, em decisão transitada em julgado, por maus-tratos contra animais.

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Projeto de Lei nº 202/2021, do Edil Gervino Cláudio Gonçalves, dispõe sobre a denominação de "MARTA BENITTIS" uma via de nossa cidade e dá outras providências. (R.05 - Parque Vista Barbara)

2ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 86/2021, do Edil Cícero João da Silva, institui o Programa Mulher Empreendedora e o Projeto Lidera Mulher.

1ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 170/2021, do Edil Rodrigo Piveta Berno, dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas e das concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço por meio de rede aérea, retirarem de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado no Município de Sorocaba e dá outras providências.

2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2021, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, acrescenta o inciso V ao art. 162-D, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba – LOM, e dá outras providências. (Sobre proteção às pessoas vítimas de violência e ameaça)

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Moção nº 15/2021, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, manifesta REPÚDIO à decisão monocrática proferida pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações judiciais, decorrentes das investigações da Operação Lava Jato, do até então condenado criminalmente e ex-detento, Luiz Inácio Lula da Silva.

2 - Moção nº 16/2021, do Edil Dylan Roberto Viana Dantas, manifesta REPÚDIO à anulação, pelo Supremo Tribunal Federal, das condenações do ex-presidiário Luís Inácio Lula da Silva, praticante dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

3 - Moção nº 18/2021, do Edil Ítalo Gabriel Moreira, manifesta REPÚDIO à pretensão do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, de excluir o humorista Danilo Gentili da rede social “Twitter”, violando, assim, o direito à liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana, restaurando em nosso país, junto ao inquérito que tramita no STF, os tempos sombrios da censura, perseguição política e arbítrio estatal.

4 - Moção nº 30/2021, do Edil José Vinícius Campos Aith, manifesta REPÚDIO à publicação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do estado de São Paulo – APEOESP, em outdoor, localizado em Sorocaba, com conteúdo depreciativo e leviano em relação ao presidente da República e ao governo federal, numa clara demonstração de oportunismo com finalidade política e ideológica.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 30 DE JULHO DE 2021.

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES

Presidente