Sessão Ordinária 38/2020 - Resumida

S.O. 38ª/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

ORDEM DO DIA PARA A 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2020.

VETOS

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Veto Parcial nº 16/2020 ao Projeto de Lei nº 08/2020, Autógrafo nº 55/2020, de autoria do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, reconhece e regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela Prefeitura de Sorocaba, e dá outras providências.

2 - Veto Total nº 17/2020 ao Projeto de Lei nº 119/2020, Autógrafo nº 71/2020, de autoria do Edil Francisco França da Silva, obriga as operadoras de aplicativos de entrega, com atividades em Sorocaba, a manter base de apoio no município visando o mínimo de comodidade aos entregadores.

VOTAÇÃO ÚNICA

1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2020, do Edil Rodrigo Maganhato, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor Apóstolo "Paulo Cesar Barnabé".

2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2020, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Doutor "FERNANDO AMARAL PECORARO".

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Projeto de Lei nº 151/2020, do Edil Rodrigo Maganhato, dispõe sobre denominação de “JOSE BENEDITA SARDI DE SÁ” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências. (Rua Projetada F - Jardim Abatiá)

2 - Projeto de Lei nº 172/2020, do Executivo, dispõe sobre denominação de "DR. AMÉRICO FIGUEIREDO" a uma via pública e dá outras providências. (I- R. Dr. Américo Figueiredo, T- Estrada de George Oeterer)

3 - Projeto de Lei nº 185/2020, do Executivo, dispõe sobre denominação de "Francisco José Eles Martin" a uma via pública e dá outras providências. (Rua 02 - Bairro Villaggio Ipanema I)

4 - Projeto de Lei nº 186/2020, do Executivo, dispõe sobre denominação de "Mardens de Jesus Mendes" a uma via pública e dá outras providências. (Rua 15 - Bairro Villaggio Ipanema I)

5 - Projeto de Lei nº 187/2020, do Executivo, dispõe sobre denominação de "Carmela Fernandes Alarcon" a uma área pública (Praça) da nossa cidade e dá outras providências. (Praça localizada na Vila Gomes)

6 - Projeto de Lei nº 188/2020, do Executivo, dispõe sobre denominação de "Aparecida Silva Lima" a uma via pública da nossa cidade e dá outras providências. (Estrada da Campininha B) 

2ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 123/2020, do Edil Luis Santos Pereira Filho, institui a Semana Municipal das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, a ser celebrada, anualmente, na semana que compreender o dia 15 de maio.

2 - Projeto de Lei nº 137/2020, do Edil Renan dos Santos, autoriza o Município de Sorocaba a conceder nova e automática isenção de IPTU para o próximo exercício, aos já beneficiados, como forma de evitar aglomerações durante a pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 160/2020, do Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei nº 12.022, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o regulamento para uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada e compartilhado de passageiros no Município de Sorocaba e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 329/2019, do Edil Hélio Mauro Silva Brasileiro, institui o “Cartão Mais Acessível” para as pessoas com deficiência no município de Sorocaba e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 27/2020, do Edil Hudson Pessini, declara o loteamento Vivendas do Lago como Área de Especial Interesse Paisagístico e Ambiental. APENSADO: Projeto de Lei n° 165/2020, do Executivo, declara o loteamento Vivendas do Lago como Área de Especial Interesse Paisagístico e Ambiental, e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 44/2020, do Edil José Francisco Martinez, altera a Lei Municipal nº 8.859, de 1º de setembro de 2009, que dá nova redação ao art. 1º e ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 3.693, de 1º de outubro de 1991. (Dispõe sobre a construção de kichennet nas Zonas que menciona)

4 - Projeto de Lei nº 176/2020, do Executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, revoga expressamente a Lei nº 7.764, de 22 de maio de 2006 e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Moção nº 12/2020, do Edil Anselmo Rolim Neto, manifesta APLAUSO ao Projeto de Lei nº 80, de 2018, que visa alterar a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 4 DE DEZEMBRO DE 2020.

FERNANDO ALVES LISBOA DINI

Presidente