Sessão Ordinária 19/2020 - Resumida

S.O. 19ª/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

ORDEM DO DIA PARA A 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 15 DE JULHO DE 2020.

VETO

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Veto Total nº 06/2020 ao Projeto de Lei nº 22/2017, Autógrafo nº 03/2020, de autoria do Edil Hudson Pessini, torna obrigatória a apresentação de relatório Fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal, nos termos que esta Lei estabelece.

MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamentos e Parcerias ao Projeto de Lei nº 81/2020, do Executivo, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências - LDO 2021.

2 - Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 03/2020, do Executivo, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sorocaba, e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Projeto de Lei nº 45/2020, da Edil Fernanda Schlic Garcia, dispõe sobre denominação de "ORLANDA CORREA DE SOUZA DOS SANTOS" a uma via pública e dá outras providências. (Travessa E - Vila Sabiá)

1ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 98/2020, do Edil Mário Marte Marinho Júnior, dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências APENSADO AO Projeto de Lei nº 87/2020, do Edil José Apolo da Silva, altera a Lei n° 5.687, de 03 de junho de 1998, para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de Calamidade Pública Municipal.

2 - Projeto de Resolução nº 02/2020, da Mesa da Câmara Municipal, acrescenta o §7º ao art. 182 da Resolução n° 322, de 18 de setembro de 2007 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Sorocaba. (Altera o prazo de convocação das Sessões Extraordinárias em caso de decretação de Estado de Emergência e/ou Calamidade Pública)

3 - Projeto de Lei nº 99/2020, do Edil José Francisco Martinez, altera a redação do artigo 4° da Lei n° 12.093, de 16 de outubro de 2019, que institui o Programa de Pagamento de Débitos Municipais - PPDM e dá outras providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 10 DE JULHO DE 2020.

FERNANDO ALVES LISBOA DINI

Presidente