Sessão Ordinária 04/2020 - Resumida
S.O. 04ª/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
ORDEM DO DIA PARA A 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
MATÉRIAS REMANESCENTES DA S.O. 03/2020
2ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 344/2019, do Edil João Donizeti Silvestre, modifica o art. 5º da Lei nº 11.927, de 27 de março de 2019, que proíbe os restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura, que utilizem isopor em suas embalagens e copos térmicos, do uso deste material, devendo fornecer alternativamente embalagens de material biodegradável, reciclável, entre outros materiais que não se utilizem de poliestireno expandido (EPS/XPS) e dá outras providências.
2 - Projeto de Resolução nº 21/2019, da Mesa da Câmara Municipal, institui o Programa Jovem Aprendiz na Câmara Municipal de Sorocaba.
3 - Projeto de Lei nº 305/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, incluiu no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Sorocaba o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate de Endemias, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.
4 - Projeto de Lei nº 342/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 346/2019, do Executivo, institui o Programa Banco de Ração e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 22/2017, do Edil Hudson Pessini, torna obrigatória a apresentação de relatório Fiscal, de interesse público, por parte do Poder Executivo Municipal, nos termos que esta Lei estabelece.
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 356/2019, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços localizados na cidade de Sorocaba a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores e dá outras providências.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, susta os efeitos do Decreto Municipal nº 24.788, de 26 de abril de 2019 que dispõe sobre novas tarifas de serviços cemiteriais e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 367/2019, da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, institui a Semana da Conscientização Contra o Aborto, a ser realizada na segunda semana do mês de agosto e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 75/2018, do Edil José Francisco Martinez, institui o Programa de Adoção de Recintos e Instalações do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros por particulares em cooperação com o Poder Público, estabelece seus objetivos e procedimentos.
S.O. 04ª/2020
VOTAÇÃO ÚNICA
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2019, do Edil Luis Santos Pereira Filho, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor “Pr. Jonatas de Oliveira Braga”.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2019, do Edil Luis Santos Pereira Filho, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Presbítero “GONÇALO MANOEL DA SILVA”.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor “Péricles Regis Mendonça de Lima”.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito Esportivo “Newton Corrêa da Costa Júnior” (Campineiro) ao “Ilustríssimo Professor e Treinador Renato Higen Carriel” e dá outras providências.
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Projeto de Lei nº 390/2019, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, altera a redação do art. 1º da Lei n° 12.138, de 3 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de RUA JOSÉ VIEIRA DE MELO a uma via pública de nosso Município. (R.15 - Res. Jardim Bouganville)
2 - Projeto de Lei nº 04/2020, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre a denominação de “Antônio Nelson Florio” a uma área de Sistema de Recreio do Jardim Botânico, localizado entre as ruas Najla Amary Murad e Antonio Laino e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 380/2019, do Edil Anselmo Rolim Neto, dispõe sobre denominação de "JOÃO BOZZOLA" a uma via pública e dá outras providências. (R. Projetada - Jardim Sandra)
4 - Projeto de Lei nº 384/2019, da Edil Cíntia de Almeida, dispõe sobre denominação de “Dr. Renato Alves Bittencourt" a rotatória situada na Avenida São Paulo com as Ruas Fernando Silva e João Martinez de nossa cidade e dá outras providências.
2ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 356/2019, do Edil José Francisco Martinez, dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços localizados na cidade de Sorocaba a fixar data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores e dá outras providências.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, susta os efeitos do Decreto Municipal nº 24.788, de 26 de abril de 2019 que dispõe sobre novas tarifas de serviços cemiteriais e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 367/2019, da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, institui a Semana da Conscientização Contra o Aborto, a ser realizada na segunda semana do mês de agosto e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 75/2018, do Edil José Francisco Martinez, institui o Programa de Adoção de Recintos e Instalações do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros por particulares em cooperação com o Poder Público, estabelece seus objetivos e procedimentos.
1ª DISCUSSÃO
1 - Projeto de Lei nº 383/2019, da Edil Iara Bernardi, instituí o Sistema de Logística Reversa de Embalagens e Resíduos de Embalagens, tendo como parâmetro o Acordo Setorial Nacional em vigor previsto no art. 34 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, adequando-o às características, peculiaridades e potencialidades desta municipalidade e o Programa de Manejo de Resíduos Sólidos no âmbito do município de Sorocaba.
DISCUSSÃO ÚNICA
1 - Moção nº 14/2019, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, manifesta APOIO à aprovação ao Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados e dá outras providências.
2 - Moção nº 16/2019, da Edil Cíntia de Almeida, manifesta REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 6.159/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020.
FERNANDO ALVES LISBOA DINI
Presidente