Sessão Ordinária 46/2019 - Resumida

S.O. 46/2019/

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA

ORDEM DO DIA PARA A 46ª (quadraGÉSIMA sexta) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2019.

2ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 116/2019, do Edil Fernando Alves Lisboa Dini, dispõe sobre a isenção de taxa de lixo para terrenos não edificados, revogando a alínea “b”, do inciso I, do art. 3º, da Lei nº 3.439, de 30 de novembro de 1990.

1ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 222/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, torna dispensável a exigência, pelo Poder Público Municipal de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e adota outras providências.

2 - Projeto de Resolução nº 12/2019, da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a contratação de serviço de aferição de um hidrômetro pelo Ipem – Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo.

3 - Projeto de Lei nº 219/2019, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches municipais de Sorocaba no site da prefeitura.

4 - Projeto de Lei nº 221/2019, da Edil Fernanda Schlic Garcia, proíbe no âmbito do Município de Sorocaba a exigência de reconhecimento de firma para fins de indicação de condutor infrator.

5 - Projeto de Lei nº 232/2019, do Edil Péricles Régis Mendonça de Lima, dispõe sobre a alteração da Lei nº 12.022, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o regulamento para uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada remunerada de transporte individual e compartilhado de passageiros no município de Sorocaba e dá outras providências.

6 - Projeto de Lei nº 233/2019, do Edil Anselmo Rolim Neto, institui no calendário oficial do Município de Sorocaba, a Semana Municipal da Saúde Mental e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Moção nº 03/2019, do Edil Luis Santos Pereira Filho, manifesta REPÚDIO à decisão do STF sobre a constitucionalidade do sacrifício de animais em cultos religiosos.

2 - Moção nº 05/2019, do Edil Rodrigo Maganhato, manifesta APLAUSO ao Senado pela aprovação do Projeto de Lei que altera normativa do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) para internação involuntária de dependentes químicos.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 9 DE AGOSTO DE 2019.

FERNANDO ALVES LISBOA DINI

Presidente