Sessão Ordinária 51/2018 - Resumida

S.O. 51ª/2018

ORDEM DO DIA PARA A 51ª (QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018.

V E T O

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Veto Total nº 20/2018 ao Projeto de Lei nº 07/2018, Autógrafo nº 83/2018, de autoria do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no município e dá outras providências.

2 - Veto Total nº 18/2018 ao Projeto de Lei nº 127/2018, Autógrafo nº 80/2018, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a revogação da Lei nº 11.593, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de metro quadrado de terrenos, edificações e estradas do Município e dá outras providências.

MATÉRIA REMANESCENTE DA SO. 50/2018

1ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 157/2018, do Edil João Donizeti Silvestre, dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers, comércios e estabelecimentos similares.

2 - Projeto de Lei nº 158/2018, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários no Município de Sorocaba, e dá outras providências. Além de autorizar o pagamento das multas de trânsito com cartões de débito e crédito.

3 - Projeto de Lei nº 187/2018, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas em tratamento contra o câncer nas unidades de saúde de Sorocaba.

4 - Projeto de Lei nº 191/2018, do Edil Anselmo Rolim Neto, proíbe a aplicação de multa por infração de trânsito por avançar semáforo com indicação de sinal vermelho entre às 23h à 05h, respeitando o limite de velocidade iguais ou inferiores à 30 quilômetros por hora.

SO. 51/2018

MATÉRIA DE REDAÇÃO FINAL

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 73/2018, do Edil Hudson Pessini, dispõe sobre inclusão de dispositivos na Lei nº 4.994, de 13 de novembro de 1995 e suas alterações posteriores e dá outras providências. (Incentivo fiscal às empresas "startups")

2 – Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 79/2018, do Edil Hudson Pessini, altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 11.186, de 29 de setembro de 2015, que dispõe sobre diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município de Sorocaba, e dá outras providências.

VOTAÇÃO ÚNICA

1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2018, do Edil Vitor Alexandre Rodrigues, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor "Josabel Carvalho Gonçalves Junior".

2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2018, do Edil Anselmo Rolim Neto, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Reverendíssimo Padre "Carlos Magno Ramiro" (Padre Daguinho).

3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2018, do Edil Fausto Salvador Peres, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Sorocabano ao Ilustríssimo Senhor MARCOS ANTONIO TUNES.

DISCUSSÃO ÚNICA

1 - Projeto de Lei nº 224/2018, do Executivo, dispões sobre denominação de "Celso Ferraz" a uma via pública e dá outras providências. (R.04 - Jardim Nathalia Parque)

2 - Projeto de Lei nº 225/2018, do Executivo, dispõe sobre a denominação de "Maria Olinda Soares Ferráz" à uma via pública e dá outras providências. (R.03 - Jardim Nathalia Parque)

1ª DISCUSSÃO

1 - Projeto de Lei nº 213/2018, do Executivo, dispõe sobre a revogação da Lei nº 11.593, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Metro Quadrado de terrenos, edificações e estradas no Município, revogação da Lei nº 11.709, de 7 de maio de 2018, que a alterou, repristinação da Lei nº 8.066, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2018, do Edil Péricles Regis Mendonça de Lima, susta os efeitos do Decreto nº 23.943, de 03 de agosto de 2018 e dá outras providências. (Dispõe sobre Regulamento para uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros)

3 - Projeto de Lei nº 204/2018, do Edil Renan dos Santos, assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as correspondências oficiais do poder público municipal confeccionadas em braile.

4 - Projeto de Lei nº 171/2018, do Edil Rafael Domingos Militão, autoriza o uso de "drones" pela Guarda Civil Municipal de Sorocaba para ações de policiamento preventivo e fiscalizatório na cidade, pela Defesa Civil para o mapeamento das áreas de risco e demais ações, e pela Vigilância Sanitária no combate aos focos do mosquito Aedes Aegypti e demais necessidades no Município de Sorocaba.

5 - Projeto de Lei nº 193/2018, do Edil Anselmo Rolim Neto, dispõe sobre o encaminhamento facultativo de acidentados pelo serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU a estabelecimentos de saúde privados, e dá outas providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 24 DE AGOSTO DE 2018.

RODRIGO MAGANHATO

Presidente