Projeto de Lei Ordinária nº 314/2023
Estabelece regras e procedimentos necessários para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade do Município de Sorocaba, na forma prevista no inciso II, § 11, Art. 100, da Constituição Federal.
Apresentação: 09/11/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Outras Normas do Município
Tramitações
23/11/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.922, de 21 de novembro de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
14/11/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 209/2023 pelo ofício nº 379/2023. (Data de fim de prazo: 07/12/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 209/2023
14/11/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
14/11/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 67/2023.
Localização: Plenário
14/11/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 66/2023.
Localização: Plenário
14/11/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 65/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL
09/11/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente