Projeto de Lei Ordinária nº 120/2023
Dispõe sobre a instituição de benefício aos portadores do transtorno do espectro autista (TEA) nos eventos promovidos ou autorizados pelo Município que contenham parque de diversões e dá outras providências.
Apresentação: 24/04/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Cristiano Anunciação dos Passos
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências, Cultura/Esportes/Lazer
Tramitações
03/08/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.865, de 02 de agosto de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
13/07/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 136/2023 pelo ofício nº 201/2023. (Data de fim de prazo: 03/08/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 136/2023
11/07/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
11/07/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 43/2023.
Localização: Plenário
07/07/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
04/07/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 07/07/2023.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
04/07/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 41/2023.
Localização: Plenário
29/06/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
29/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 40/2023.
Localização: Plenário
19/06/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
01/06/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/06/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
15/05/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação:
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
26/04/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/05/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
25/04/2023
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 26/04/2023.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
25/04/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 22/2023.
Localização: Plenário
24/04/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente