Projeto de Lei Ordinária nº 058/2023

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Dispõe sobre a concessão da revisão de perdas inflacionárias aos vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, sua reclassificação salarial e valorização, altera demais dispositivos que menciona e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 16/03/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público

Tramitações

27/03/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.739, de 27 de março de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 41/2023 pelo ofício nº 72/2023. (Data de fim de prazo: 19/04/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 41/2023
27/03/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 16/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
27/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 15/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
27/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres à Emenda nº 1 / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 14/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL e Emenda 1 Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.
27/03/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 13/2023 / Exarados Pareceres no PL
Localização: Plenário
16/03/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
27/03/2023
Descrição: Pareceres ao PL e Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
27/03/2023
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
27/03/2023
Descrição: Autógrafo nº 41/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
27/03/2023
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
27/03/2023
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores