Dispõe sobre a concessão da revisão de perdas inflacionárias aos vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, sua reclassificação salarial e valorização, altera demais dispositivos que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 16/03/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
27/03/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.739, de 27 de março de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 41/2023 pelo ofício nº 72/2023. (Data de fim de prazo: 19/04/2023)
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres à Emenda nº 1 / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 14/2023.